PL 4096/2024 Monitorado

Recompra de Cotas do Finam/Finor

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete investir em infraestrutura no Norte e Nordeste, mas esconde a criação de critérios flexíveis para recompra de cotas dos fundos Finam e Finor, favorecendo investidores privados com dinheiro público. Isso pode esvaziar os recursos que realmente chegariam à população, mantendo as regiões reféns de um modelo que beneficia grandes grupos econômicos e perpetua as desigualdades. A falta de transparência agrava o risco de desvio de finalidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

-2 pts
Augusta Brito PT - CE

A quem interessa este projeto?

Grandes investidores, bancos e fundos que detêm cotas do Finam e Finor saem ganhando com a recompra em condições vantajosas. Setores de construção pesada e empreiteiras interessadas em contratos de infraestrutura, frequentemente sem licitação, também são favorecidos. Parlamentares da bancada do Norte e Nordeste podem usar o projeto para justificar emendas e obras eleitoreiras, enquanto a população local sofre com promessas não cumpridas e possível degradação ambiental.

Status Atual

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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