PL 4199/2024 Monitorado

Plano Rios Livres da Amazônia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca garantir a navegabilidade e a conservação dos rios da Amazônia Legal, protegendo-os de grandes barragens e promovendo o uso sustentável. Na prática, isso impede a construção de hidrelétricas que alagariam florestas e deslocariam comunidades tradicionais, preservando o modo de vida ribeirinho e a biodiversidade. Para o cidadão comum, especialmente populações indígenas e ribeirinhas, significa a manutenção de suas fontes de água, pesca e transporte, além de evitar desastres ambientais. No entanto, é preciso monitorar que a 'navegabilidade' não seja usada como justificativa para a instalação de grandes hidrovias que sirvam ao agronegócio e à mineração, sem controle social e ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa diretamente às populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas e pequenos produtores que dependem dos rios livres para sua sobrevivência. Ambientalistas e movimentos sociais pela justiça socioambiental também veem no plano uma forma de conter a expansão do setor elétrico predatório. Por outro lado, desagrada à bancada do agronegócio, mineradoras e grandes empreiteiras que lucram com a construção de barragens e hidrovias para escoamento de commodities, além de grupos políticos ligados a esses setores.

Status Atual

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

📍 Local: SF

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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