Aposentadoria Especial ACS/ACE
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta assegura o direito à aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, reconhecendo os riscos inerentes à sua atuação na linha de frente do SUS. Na prática, significa que esses profissionais, essenciais para a prevenção e cuidado, deixarão de ser penalizados com regras de aposentadoria comuns, garantindo proteção social e dignidade após anos de exposição a condições insalubres.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a categoria dos ACS e ACE — trabalhadores historicamente precarizados — e, indiretamente, a toda população que depende do SUS, já que a medida valoriza e retém esses profissionais no serviço público. Não há indícios de favorecimento a interesses privados ou bancadas específicas, sendo uma pauta de justiça trabalhista e fortalecimento da saúde pública.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.