Rescisão Unilateral Ampliada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto altera as regras para que planos de saúde cancelem contratos sem o consentimento do consumidor. Se aprovado, pode deixar desprotegidos justamente os que mais precisam: pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com deficiência.
A justificativa de 'modernização' esconde um retrocesso: na prática, libera as operadoras para selecionar clientes saudáveis e descartar os doentes, ampliando a desigualdade no acesso à saúde.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
O projeto atende aos interesses das operadoras de planos de saúde e de seus representantes no Congresso, que pressionam por menos obrigações e mais liberdade para rescindir contratos onerosos. Também conta com apoio da bancada liberal e setores financeiros que lucram com a desregulamentação.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.