Política da Pesca
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Sob o pretexto de 'desenvolvimento sustentável', o projeto pode na prática flexibilizar regras ambientais e favorecer a pesca industrial em detrimento da pesca artesanal e comunidades tradicionais, sem garantias claras de proteção dos estoques pesqueiros e dos direitos dos trabalhadores da pesca.
Autores da Proposição
-1 ptsA quem interessa este projeto?
Grandes empresas do setor pesqueiro, lobistas do agronegócio e bancada ruralista, interessados em reduzir restrições ambientais e expandir a exploração econômica dos recursos marinhos, em detrimento de pequenos pescadores e do equilíbrio ecológico.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.