Isenção de Imposto Pet
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto parece proteger o cidadão comum de impostos sobre seus animais, mas na prática é um Cavalo de Troia. Impostos sobre pets são raríssimos; a verdadeira intenção é blindar a indústria de criação e venda de animais – incluindo canis e criadouros – de tributos sobre compra, venda e herança. Isso sangra recursos públicos que poderiam financiar saúde, educação e fiscalização de maus-tratos, enquanto premia grandes comerciantes. A conta fica com o contribuinte, e o lucro com o setor privado.
Autores da Proposição
-1 pts
A quem interessa este projeto?
Atende diretamente aos interesses da indústria de animais domésticos, grandes criadores comerciais, pet shops e proprietários de múltiplos animais de raça. Também agrada a setores ruralistas e a bancadas liberais que buscam reduzir a arrecadação estatal sob o pretexto de proteger o 'cidadão de bem'.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.