Acompanhante Escolar Especializado (Apensado ao PL 1620/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante que crianças e adolescentes com autismo ou transtornos mentais tenham direito a um profissional de apoio pedagógico nas salas de aula comuns, quando necessário. Na prática, isso significa que seu filho não será deixado para trás na escola: ele terá um acompanhante capacitado para auxiliar na aprendizagem, promovendo inclusão real e evitando que a falta de suporte empurre essas crianças para um ensino segregado ou abandono escolar. É uma medida que tira do papel o direito à educação inclusiva, desmontando argumentos de que faltam recursos, pois a lei obriga o Estado a fornecer o suporte.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os próprios estudantes com Transtorno do Espectro Autista e com transtornos mentais e suas famílias, especialmente as de baixa renda, que não têm condições de pagar um acompanhamento particular. As escolas públicas ganham condições reais de cumprir a Constituição, e toda a sociedade se beneficia com uma educação que combate desigualdades e não segrega. Não há favorecimento a lobbies econômicos, pois a medida apenas efetiva um direito já previsto em normativas de inclusão.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.