Espionagem de Visitas a Presos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto autoriza a captura de conversas e imagens em visitas a presos sob suspeita genérica de ligação com organizações criminosas, sem detalhar garantias judiciais. Na prática, asfixia o direito de defesa ao permitir o grampo de conversas com advogados, intimida familiares e abre caminho para o monitoramento massivo de pessoas vulneráveis. Vendido como combate ao crime, expande o controle penal e o encarceramento disfarçados de segurança.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente setores punitivistas e órgãos de segurança pública que ganham poderes ampliados de vigilância sem controle externo. Também interessa a empresas de tecnologia de espionagem, às bancadas da bala e da segurança, e a políticos que lucram com o medo do crime organizado, usando o projeto para acenar à opinião pública enquanto corroem direitos fundamentais.
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.