Anistia ao Desmatamento
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a impunidade de quem desmatou ilegalmente. Ao dar efeito suspensivo aos embargos, permite que áreas embargadas voltem a ser exploradas enquanto o infrator recorre, anulando na prática a fiscalização. As novas regras do PRA facilitam a regularização de passivos ambientais, premiando o desmatador com anistia e comprometendo a proteção de florestas, recursos hídricos e a luta contra a crise climática. A população sofrerá com mais desastres ambientais, perda de biodiversidade e agravamento das mudanças climáticas.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Atende diretamente à bancada ruralista e aos lobbies do agronegócio, que historicamente pressionam por flexibilização do Código Florestal. Grandes proprietários de terra, grileiros e setores ligados à pecuária e à monocultura ganham um salvo-conduto para manter atividades ilegais sem sofrer sanções efetivas.
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.