Protocolo Ouça o Coração
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um protocolo que, sob o pretexto de oferecer uma opção à gestante, na prática pode constranger e retardar o acesso ao aborto legal. Ao submeter a mulher a exames de imagem e áudio do coração fetal, submete-a a uma violência psicológica, podendo aumentar o sofrimento e criar obstáculos ao exercício de um direito garantido por lei. É uma falsa solução que enfraquece o atendimento integral a vítimas de violência sexual e desrespeita a autonomia da mulher.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grupos conservadores, fundamentalistas religiosos e setores políticos antiabortistas são os principais beneficiários, pois conseguem impor sua agenda moralista dentro do SUS. Eles lucram politicamente ao fragilizar direitos sexuais e reprodutivos, enquanto mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente as mais pobres, arcam com a violação de seus direitos e com a revitimização nos serviços públicos de saúde.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.