Incentivo Fiscal a Conselhos de Segurança
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto desvia recursos públicos via renúncia fiscal para financiar conselhos que, na prática, privatizam e desigualam a segurança. Quem pode doar define onde e como a polícia vai atuar, abandonando bairros pobres e ampliando a repressão seletiva. É um Cavalo de Troia que usa o discurso da 'participação comunitária' para fortalecer milícias, segurança de mercadão e o encarceramento em massa, sem qualquer controle social efetivo.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa a grandes contribuintes (pessoas físicas e jurídicas de alta renda) que abatem impostos e moldam a segurança pública para proteger seus patrimônios; a políticos conservadores e bancadas da bala que instrumentalizam conselhos para impor pautas punitivistas; e a empresas do setor de segurança privada e indústria armamentista, que ganham com a militarização disfarçada das comunidades.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.