Agravante armada sem vínculo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta a pena para tráfico mesmo que a arma não esteja diretamente ligada ao crime, bastando estar por perto. Isso leva a condenações desproporcionais, especialmente contra jovens negros e pobres, que já são alvo da guerra às drogas. Além disso, permite punição dupla (tráfico armado e porte ilegal), inchando ainda mais o sistema prisional e violando princípios básicos de justiça. É uma falsa solução que agrava a desigualdade e a violência estrutural sem melhorar a segurança pública.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa à 'bancada da bala' e a políticos que exploram o medo popular para ganhar votos, bem como ao lobby de repressão policial e setores que lucram com o encarceramento em massa. Grupos de direita punitivista e defensores da política de 'tolerância zero' também são beneficiados, pois o projeto endurece penas sem critério racional, reforçando um modelo de segurança pública que já fracassou.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.