PL 592/2025 Monitorado

Educação Alimentar nas Escolas

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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, crianças da rede pública aprenderão desde cedo sobre alimentação saudável, combatendo a desinformação que leva à obesidade, desnutrição e doenças crônicas. É uma medida de saúde pública que reduz desigualdades, pois famílias de baixa renda terão acesso a conhecimento que antes dependia de renda para obter. Nenhum direito é retirado – pelo contrário, fortalece o direito universal à educação integral e à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente à classe trabalhadora, às crianças da escola pública e ao sistema de saúde, que economizará ao prevenir doenças relacionadas à má alimentação. Enfrenta a oposição de setores da indústria de ultraprocessados, que perdem quando a população se torna mais consciente sobre escolhas alimentares. Parlamentares ligados à pauta de saúde pública e combate às desigualdades sociais são seus principais defensores.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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