Bloqueio de Bens do Agressor
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite o bloqueio imediato de contas e bens do agressor em casos de violência doméstica, garantindo que a vítima não fique sem suporte financeiro durante o processo. Na prática, assegura pensão, indenizações e despesas emergenciais, reforçando a Lei Maria da Penha para proteger mulheres de baixa renda, muitas vezes economicamente dependentes do parceiro violento. Não há retrocessos escondidos: é uma medida protetiva real e urgente.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres vítimas de violência doméstica, sobretudo as mais pobres, que antes aguardavam desamparadas o desfecho judicial. Também interessa a movimentos feministas, parlamentares progressistas e toda a sociedade comprometida com o fim da impunidade. Não beneficia setores econômicos ou lobbies; é uma medida de justiça social e equidade de gênero.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.