PL 1198/2025 Monitorado

Cortina Digital nos Impostos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para determinar que a informação sobre o valor aproximado dos tributos seja prestada eletronicamente.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto elimina a obrigatoriedade de exibir o valor dos tributos na nota fiscal impressa, exigindo apenas divulgação eletrônica (QR Code, aplicativos). Na prática, cria uma barreira digital que impede a maioria dos trabalhadores, idosos e pessoas de baixa renda — que muitas vezes não têm smartphone ou internet — de saberem quanto pagam de imposto em cada compra. A 'modernização' esconde a alta carga tributária sobre o consumo, que pesa muito mais no bolso de quem ganha menos, enfraquecendo a fiscalização popular e a luta por justiça fiscal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida interessa diretamente às grandes redes varejistas e entidades empresariais, que economizam custos com impressão e evitam que o consumidor perceba o peso dos impostos no dia a dia. Também favorece governos que resistem a reformas tributárias progressivas, pois a transparência fiscal é um instrumento de pressão popular. O lobby patronal e setores que lucram com a desinformação tributária são os principais beneficiados.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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