PL 1392/2025 Monitorado

FUNDEB para suporte ao autismo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que os recursos do FUNDEB possam pagar equipes multidisciplinares (psicólogos, terapeutas ocupacionais etc.) para atender alunos com autismo e doenças raras na rede pública. Na prática, isso significa que escolas terão mais profissionais especializados, reduzindo a exclusão escolar, a evasão e a sobrecarga das famílias, especialmente as mais pobres, que dependem do ensino público e não têm como bancar terapias privadas. É um reforço concreto da educação inclusiva e do direito à diversidade, transformando a escola em um ambiente que acolhe de verdade todas as crianças.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às famílias de estudantes com deficiência e doenças raras, sobretudo as de baixa renda, e aos profissionais da educação e saúde que atuam nessa área, que terão seus salários assegurados. Organizações da sociedade civil de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, movimentos de inclusão e partidos progressistas são os principais apoiadores. A oposição virá apenas de setores que priorizam o ajuste fiscal cego ou querem restringir o papel do Estado, mas a medida é amplamente popular e alinhada aos valores de justiça social e combate às desigualdades.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...