PL 1432/2025 Monitorado

Corrupção Imprescritível e Inafiançável

Ver Ementa Oficial do Projeto
Torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como as ações civis de reparação de danos ao erário decorrentes dessas condutas.

No que isso impacta a sua vida?

Torna impossível que corruptos escapem da Justiça pelo passar do tempo ou pagando fiança. Isso fortalece o combate à impunidade, protege o dinheiro dos serviços públicos e desestimula desvios de verba. A sociedade ganha com a recuperação de recursos e a redução dos privilégios que protegem criminosos do colarinho branco, promovendo maior justiça no uso do erário.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população em geral, que depende de serviços públicos de qualidade e sofre com o desvio de recursos. Interessa à luta contra desigualdades, pois a corrupção drena verbas de saúde, educação e infraestrutura. Contraria diretamente políticos e empresários corruptos que se beneficiam da impunidade.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...