Lei contra Desafios Letais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um tipo penal para quem induzir crianças a participarem de desafios perigosos, mirando a proteção contra tendências virais nocivas. Na prática, pode reforçar a segurança infantojuvenil, mas a redação genérica abre brecha para criminalizar até mesmo debates jornalísticos ou educativos sobre o tema, gerando um efeito inibidor na liberdade de expressão e no trabalho de prevenção baseado em informação.
Autores da Proposição
+1 pts
A quem interessa este projeto?
O texto agrada principalmente bancadas conservadoras e religiosas que surfam na pauta da 'defesa da família', além de setores do aparato policial e judicial que ampliam seu poder de criminalização. Também interessa a grupos alarmados com desafios online, mas desvia o foco de políticas estruturais de educação digital e proteção social que atacariam as raízes da vulnerabilidade infantojuvenil.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.