PL 1838/2025 Monitorado

Fim da Reforma Agrária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

No que isso impacta a sua vida?

A proposta pode travar a distribuição de terras, aumentar a concentração fundiária e precarizar a vida de milhões de famílias sem-terra, empurrando-as para a miséria e a informalidade. Ao alterar as regras da reforma agrária, corre-se o risco de esvaziar a função social da propriedade e blindar latifúndios contra desapropriações, perpetuando a desigualdade no campo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O texto é prato cheio para a bancada ruralista e os grandes grupos do agronegócio, que lucram com a manutenção de latifúndios e se opõem a qualquer política redistributiva. Interessa a quem quer manter as terras nas mãos de poucos, bloqueando o acesso de trabalhadores rurais e povos tradicionais ao seu meio de vida.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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