Nome Seguro para Vítimas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto facilita que mulheres vítimas de violência doméstica possam alterar seu nome completo, ajudando-as a romper o ciclo de violência sem serem localizadas pelo agressor. Isso amplia a proteção da Lei Maria da Penha, reduz riscos de revitimização e fortalece a autonomia e a segurança dessas mulheres. Não há perda de direitos; pelo contrário, é um avanço na garantia de dignidade e recomeço para quem mais precisa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres vítimas de violência doméstica – em sua maioria de famílias trabalhadoras e periféricas – e a seus filhos. Beneficia também delegacias da mulher, defensorias públicas e movimentos feministas, que há anos reivindicavam essa medida. Não atende a lobbies econômicos ou grupos privilegiados, apenas concretiza um direito básico de proteção à vida e à identidade.
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.