PL 2052/2025 Monitorado

Prevenção ao Crime na Escola

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

Apesar da embalagem protetiva, o projeto ameaça transformar escolas em extensão do sistema punitivo. Incluir 'prevenção ao crime' como tema transversal abre brecha para programas policialescos dentro da sala de aula, que rotulam alunos de comunidades periféricas como criminosos em potencial, reforçam estereótipos e desviam dinheiro da educação para a vigilância. Em vez de combater as causas estruturais da violência, como a desigualdade e a falta de oportunidades, o projeto promove uma cultura de medo e controle que pode aumentar a evasão e a criminalização da juventude negra e pobre.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a indústria da segurança privada, lobbies policiais e políticos que surfam na onda do 'bandido bom é bandido morto'. Também interessa a setores conservadores que querem militarizar a educação pública, enfraquecendo seu papel transformador e aprofundando a lógica da escola como depósito de jovens indesejados, enquanto ganham votos com discursos fáceis de combate ao crime.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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