Registro da Jornada Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga empregadores a registrarem a jornada dos trabalhadores domésticos, impedindo fraudes e garantindo o pagamento correto de horas extras. Na prática, protege milhões de brasileiros que dependem desse trabalho e sofrem com jornadas excessivas não pagas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres negras e de baixa renda – que passam a ter um meio de prova contra abusos patronais. A medida reduz a exploração e fortalece a justiça trabalhista para uma categoria historicamente vulnerável.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.