PL 2585/2025 Monitorado

Metas de Desempenho no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto pode parecer positivo por criar metas de qualidade no SUS, mas, na prática, costuma ser um cavalo de Troia. Sem garantia de mais verbas, essas metas viram desculpa para cortar recursos e culpar profissionais por problemas de infraestrutura. Além disso, abre portas para privatização, pois maus indicadores são usados para justificar a entrega da saúde a planos privados. Sem um debate amplo e proteção aos direitos dos usuários e trabalhadores, pode piorar o atendimento público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Esse tipo de projeto interessa diretamente a lobistas de planos de saúde e setores financeiros que querem lucrar com a saúde pública. Políticos de direita e bancadas como a ruralista e a evangélica costumam apoiar medidas que enfraquecem o SUS sob o discurso de 'modernização'. Grandes empresas de consultoria e gestão também ganham, vendendo sistemas de avaliação e terceirizando serviços. A classe trabalhadora, principal usuária do SUS, é quem perde.

Status Atual

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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