PL 2545/2023 Monitorado

Libras na Educação Básica (Apensado ao PL 2403/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Ao incluir Libras no currículo, o projeto quebra barreiras de comunicação, permitindo que crianças surdas tenham acesso pleno à educação e que ouvintes possam interagir em igualdade. Isso fortalece a sociedade inclusiva, reduzindo a exclusão histórica da comunidade surda. Alegações de alto custo ou sobrecarga curricular são falsas soluções, pois ignoram o dever do Estado de garantir acessibilidade e direitos fundamentais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dayany do Capitão UNIÃO - CE

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas surdas e suas famílias, que passam a ter reconhecimento e inclusão real no ambiente escolar e social. Ganham também educadores e intérpretes de Libras, com aumento da demanda profissional. A sociedade como um todo ganha ao conviver com a diversidade, rompendo o capacitismo estrutural.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE