PL 2953/2025 Monitorado

Blindagem de Infratores Ambientais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos.

No que isso impacta a sua vida?

Ao proibir a destruição de veículos e equipamentos usados em crimes ambientais, o projeto enfraquece a fiscalização e permite que esses instrumentos voltem às mãos dos infratores, incentivando a reincidência e acelerando a devastação de florestas, rios e terras indígenas. A medida sacrifica a proteção dos biomas e a saúde das comunidades tradicionais em nome de uma falsa 'eficiência', transformando a lei ambiental em letra morta.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta interessa diretamente a madeireiras, garimpeiros, grileiros e grandes proprietários rurais que lucram com ilícitos ambientais e querem preservar seus maquinários caros. Também atende à bancada ruralista e a lobbies que pressionam pelo desmonte da fiscalização, blindando quem depreda o patrimônio natural em troca de ganhos privados.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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