Turismo Seguro para Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a proteção das mulheres no setor turístico, exigindo medidas concretas de prevenção e combate à violência de gênero em estabelecimentos comerciais, no transporte e no planejamento urbano. Na prática, isso significa treinamento obrigatório, sistemas de denúncia, iluminação adequada e fiscalização mais rigorosa, reduzindo riscos para turistas e trabalhadoras. Há, contudo, o risco de que a execução sirva de pretexto para vigilância excessiva ou para criminalizar ainda mais profissionais do sexo, em vez de focar na raiz da violência machista. É preciso acompanhar a regulamentação para garantir que a medida não se torne um 'cavalo de Troia' moralista.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às mulheres — tanto as que viajam quanto as que atuam no turismo — e às comunidades que dependem de um setor turístico livre de violência. Governos e destinos turísticos ganham ao se promover como seguros e responsáveis, atraindo visitantes. O setor empresarial organizado, que repudia a exploração sexual, também se favorece com regras claras que combatem a concorrência predatória. Por outro lado, é necessário vigiar a pressão de grupos conservadores que podem tentar usar a lei para impor uma agenda de controle sobre corpos e sexualidades, em detrimento da real proteção de direitos.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
📍 Local: SF
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.