PLP 138/2025 Monitorado

IPVA Padrão Nacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de modernizar e unificar regras, o projeto amarra os estados, impedindo que cobrem mais imposto de carros de luxo. Com menos dinheiro, saúde, educação e estradas pioram. Quem usa ônibus ou tem carro velho paga a conta com serviços públicos precários, enquanto os donos de jipões e elétricos de rico ganham isenções ou alíquotas menores, aprofundando a injustiça social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa às montadoras, revendedoras de veículos e lobbies do setor automotivo, que querem vender mais reduzindo o custo tributário. Beneficia diretamente proprietários de veículos de alto valor e importados, grandes concessionárias e bancos que financiam automóveis. Também agrada políticos comprometidos com agendas de desoneração fiscal para os mais ricos e a falsa ideia de que 'menos imposto é sempre bom'.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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