Antecipação das quotas do IRPF
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto antecipa drasticamente o vencimento das parcelas do Imposto de Renda para o 5º dia útil do mês seguinte, retirando até 20 dias do prazo atual. Isso sufoca o trabalhador autônomo e o pequeno profissional, que dependem do fim do mês para organizar o caixa, e pune justamente quem já está no limite do orçamento familiar.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A medida interessa ao Tesouro Nacional e às metas fiscais do governo, que recebe o dinheiro mais cedo, melhorando artificialmente o caixa. Bancos e intermediários de pagamento também ganham com a aceleração da cobrança. Setores políticos comprometidos com o ajuste fiscal vendem a mudança como 'modernização', mas na prática é uma transferência de peso do Estado para o bolso do contribuinte comum.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.