PL 3452/2025 Monitorado

Pontos para Cursos de Combate à Violência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um incentivo concreto para que futuros servidores públicos federais se capacitem no combate à violência contra a mulher. Isso qualifica o atendimento às vítimas, fortalece a prevenção e integra a perspectiva de gênero ao serviço público cotidiano. Não há perda de direitos ou retrocessos; ao contrário, transforma a máquina pública em aliada da proteção das mulheres, contribuindo para uma cultura de tolerância zero com a violência doméstica e institucional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres, que ganham uma rede de servidores mais preparada para acolher e encaminhar vítimas. Beneficia a sociedade ao enfraquecer a impunidade e a banalização da violência de gênero. É pauta de movimentos feministas e progressistas, comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Não esconde privilégios de bancadas ou setores econômicos; a proposta reforça o Estado como garantidor de igualdade e proteção.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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