PLP 148/2025 Monitorado

Pagamento de impostos com carbono

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.

No que isso impacta a sua vida?

Permitir que empresas paguem tributos com créditos de carbono enfraquece a arrecadação federal, reduzindo recursos para saúde, educação e programas sociais. Na prática, grandes poluidores poderão se livrar de impostos trocando-os por papéis de eficácia ambiental duvidosa, enquanto a conta dos serviços públicos recai sobre o trabalhador. O mecanismo também abre brechas para fraudes e incentiva a financeirização da natureza, sem garantir redução real das emissões ou justiça climática para populações vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente a grandes corporações que precisam compensar emissões, ao mercado financeiro (bancos, fundos de investimento e intermediários de créditos de carbono) e a governos simpáticos a soluções de mercado que evitam enfrentar o poder dos poluidores. As maiores beneficiadas são empresas do agronegócio, da mineração e do petróleo, que podem acumular créditos baratos para limpar suas dívidas tributárias, reforçando privilégios em detrimento da coletividade.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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