PL 3483/2025 Monitorado

Prevenção ao Tabagismo nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga as escolas a incluir conteúdos sobre os perigos do tabaco e dos cigarros eletrônicos na educação básica, além de ações educativas específicas. Na prática, protege crianças e adolescentes da manipulação da indústria do tabaco, que muitas vezes mira comunidades vulneráveis. A medida previne vícios, câncer e outras doenças, fortalecendo a saúde pública sem retirar direitos – é uma ação preventiva que economiza recursos do SUS e salva vidas, especialmente entre a classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

O principal beneficiário é a população, sobretudo as camadas de baixa renda, mais expostas ao marketing agressivo do tabaco e com menos acesso a tratamentos de saúde. O sistema público de saúde também ganha com a redução de gastos futuros. Perdem as indústrias do cigarro tradicional e dos dispositivos eletrônicos, que veem seu mercado de novos consumidores diminuir.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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