PL 3545/2025 Monitorado

Chefia Feminina nas DEAMs

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estimula que as Delegacias da Mulher sejam chefiadas por delegadas, o que tende a criar um ambiente mais acolhedor para mulheres vítimas de violência. Ao privilegiar uma liderança feminina, o atendimento pode ganhar maior sensibilidade e empatia, reduzindo a chamada “revitimização” e aumentando a confiança das vítimas em denunciar abusos. Na prática, abre caminho para que mais mulheres ocupem postos de comando na polícia civil, questionando estruturas historicamente masculinas e ampliando a representatividade de gênero nas forças de segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, que contarão com maior probabilidade de serem atendidas por uma autoridade que compartilha vivências de gênero. Também beneficia as mulheres delegadas de polícia, que passam a ter preferência legal para assumir essas unidades especializadas, fortalecendo suas carreiras. Indiretamente, interessa a toda a sociedade que defende políticas de equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher, ampliando a efetividade de um serviço público essencial.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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