PL 3980/2025 Monitorado

Exames diagnósticos de autismo no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que todas as pessoas com suspeita de autismo tenham acesso rápido e gratuito a exames especializados pelo SUS, eliminando filas e a desigualdade que marcam o sistema. Isso permite o início precoce de terapias, melhorando a qualidade de vida de crianças e adultos com TEA e aliviando o fardo das famílias trabalhadoras.

Rompe com a lógica de que só quem paga por consultas particulares obtém diagnóstico cedo, protegendo os direitos das pessoas com deficiência e cumprindo o dever constitucional de saúde universal. Na prática, significa menos angústia para milhares de pais e mães que peregrinam pelo SUS sem respostas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa diretamente às famílias brasileiras, sobretudo as de baixa renda, que dependem do SUS e hoje enfrentam anos de espera por um diagnóstico. Também é bandeira dos movimentos de pessoas com deficiência, profissionais de saúde e da bancada progressista que defende um SUS forte e inclusivo.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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