PL 4223/2025 Monitorado

Recreio Inclusivo nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga as escolas a adaptarem atividades e espaços de recreação para incluir alunos com deficiência, impedindo que o recreio vire hora de isolamento. Na prática, combate a exclusão, fortalece a socialização e garante o direito ao brincar para todas as crianças. Não é cosmético: fecha uma brecha que deixava a inclusão só na sala de aula, avançando na construção de uma escola verdadeiramente para todos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

+2 pts
Romário PL - RJ

A quem interessa este projeto?

Estudantes com deficiência e suas famílias são os maiores beneficiados, pois terão amparo legal para cobrar recreios acessíveis. Interessa a entidades de defesa dos direitos humanos, educadores progressistas e a toda comunidade que valoriza a diversidade. Setores que vendem equipamentos adaptados podem lucrar, mas o ganho central é social: uma infância menos discriminatória e uma sociedade mais justa.

Status Atual

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📍 Local: SF

Quem decide agora?

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