PL 4305/2025 Monitorado

Pediatra Obrigatório nas UBS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impõe uma obrigação sem prever recursos, o que pode levar ao fechamento de UBS que não conseguirem contratar especialistas ou ao desvio de verba de outras áreas essenciais. Na prática, precariza ainda mais o atendimento à população, sobretudo nas periferias e zonas rurais, onde há escassez desses profissionais. É um exemplo clássico de 'Cavalo de Troia': usa a proteção à infância como desculpa para enfraquecer o SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa principalmente a setores da classe médica que lucram com a reserva de mercado e a políticos que querem inviabilizar o sistema público de saúde, criando argumentos para privatização. Também agrada a gestores que desejam terceirizar a atenção básica, pois a exigência irreal fortalece o discurso de que o Estado é ineficiente.

Status Atual

MATÉRIA COM A RELATORIA

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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