PL 2575/2023 Monitorado

Duas Merendas na Escola Pública (Apensado ao PL 4265/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que crianças da rede pública recebam duas refeições por turno, combatendo a fome e melhorando a concentração e o desempenho escolar, especialmente para famílias de baixa renda que dependem da merenda como fonte essencial de nutrição diária.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente alunos da educação básica em vulnerabilidade social e suas famílias, além de fortalecer a escola pública como espaço de cuidado integral. Não atende a interesses privados, mas sim ao direito humano à alimentação adequada.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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