Lei da Censura Online
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto, apesar do nome, cria mecanismos de vigilância e controle sobre a fala dos cidadãos na internet, permitindo que o Estado e empresas removam conteúdos sem devido processo legal, sob a justificativa de combater atos ilegais. Na prática, silencia vozes dissidentes, movimentos sociais e limita a liberdade de expressão, ameaçando a democracia.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as grandes plataformas de tecnologia que lucram com a moderação centralizada, o governo interessado em controlar a narrativa pública e grupos políticos que desejam reprimir a oposição e a crítica social, sob o manto da legalidade.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCOM
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.