Lei do Metanol Seguro
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto protege a vida dos consumidores, principalmente os mais pobres, que são as maiores vítimas de bebidas alcoólicas falsificadas com metanol. Ao endurecer a fiscalização e punir a adulteração, evita mortes, cegueira e intoxicações. A proposta cria um sistema de controle sobre uma substância perigosa, sem criminalizar o pequeno comércio, focando em quem falsifica e coloca vidas em risco. É uma medida de saúde pública que corrige a omissão atual e reduz a impunidade, impactando diretamente na segurança do que se consome.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Interessa à sociedade como um todo, em especial à população de baixa renda, que deixa de ser vítima silenciosa de produtos tóxicos vendidos como bebida. Beneficia também a indústria legal de combustíveis e solventes, que terá menos concorrência desleal do mercado ilegal, mas o ganho principal é coletivo: um ambiente mais seguro e transparente. O projeto não entrega privilégios a setores específicos, apenas cobra responsabilidade de quem lucra com o risco alheio.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.