Aposentadoria Especial para ACS/ACE
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto valoriza agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo aposentadoria diferenciada pela exposição a riscos e desgaste físico. A regularização do vínculo funcional combate a precarização, assegurando direitos trabalhistas e estabilidade. Isso fortalece o SUS e a qualidade dos serviços prestados nas comunidades.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa diretamente aos trabalhadores das categorias (ACS e ACE), ao sistema público de saúde e à população atendida. Defensores dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores também ganham com a medida, que não favorece interesses privatistas.
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.