PL 5143/2025 Monitorado

Isenção de IR para Professores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta amplia a renda líquida de professores da educação básica e superior com salários de até R$10 mil ao isentá-los do Imposto de Renda. Isso valoriza a categoria, combate a evasão de profissionais, e pode melhorar a qualidade do ensino, colocando mais dinheiro no bolso de quem educa. Contudo, é preciso atenção para que a renúncia fiscal não seja usada como desculpa para cortar investimentos em educação pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Professores de todos os níveis (básico e superior) com remuneração mensal de até R$10.000,00 são os diretamente beneficiados. Indiretamente, ganham as entidades sindicais de professores, a comunidade escolar e a defesa da educação como bem público, ao incentivar a permanência na carreira docente.

Status Atual

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...