PL 5185/2025 Monitorado

Desmonte da Política Ambiental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir regras sobre garantia de participação federativa e de controle legislativo em normas e medidas que impactem diretamente atividades produtivas e ocupações humanas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto enfraquece as normas de proteção ambiental ao submetê-las a controles legislativos e federativos que podem barrar ou retardar medidas protetivas, sob o pretexto de 'participação'. Na prática, abre caminho para a desregulamentação e a destruição da natureza, prejudicando a saúde pública, a qualidade de vida de trabalhadores e comunidades tradicionais, e agravando as mudanças climáticas. É uma falsa solução que coloca interesses econômicos acima do direito ao meio ambiente equilibrado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto atende diretamente a grandes setores do agronegócio, mineração e infraestrutura, além de políticos e governos estaduais que desejam reduzir barreiras ambientais para atrair investimentos. Bancadas ruralistas e lobistas empresariais ganham força para vetar qualquer regulação que impacte suas atividades produtivas, em detrimento da coletividade.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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