Taxação extra em apostas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta temporariamente a tributação sobre as apostas esportivas, garantindo mais recursos para o Estado enquanto o Imposto Seletivo não entra em vigor. Isso tende a reforçar a arrecadação para serviços públicos e pode desestimular o jogo excessivo, sem retirar direitos ou precarizar a população. Não há retrocessos disfarçados; trata-se de uma medida de justiça fiscal que direciona dinheiro de uma atividade lucrativa e muitas vezes danosa para o bem comum.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A medida interessa diretamente ao governo e à sociedade, pois aumenta a receita para áreas como saúde, educação e assistência social. Perdem as grandes empresas de apostas e lobbies do setor, que terão margens reduzidas. É uma pauta que fortalece a soberania fiscal e combate privilégios, alinhada a valores progressistas.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.