PL 198/2023 Monitorado

Proibição de Linguagem Neutra (Apensado ao PL 173/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas, o que na prática impede que alunas e alunos não-binários ou transgêneros sejam reconhecidos e respeitados em sua identidade. Professores e professoras que buscam criar um ambiente inclusivo seriam coagidos a usar apenas o masculino e feminino tradicionais, reforçando a exclusão e a discriminação. Trata-se de uma falsa solução que alega preservar a língua, mas na realidade censura a diversidade de expressão e viola a liberdade de cátedra e o direito à educação igualitária.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham com essa proibição os setores conservadores e movimentos anti-gênero, que lucram politicamente com a perseguição à comunidade LGBTQIA+ e à educação inclusiva. Também se beneficiam lideranças religiosas fundamentalistas que buscam impor uma visão binária e patriarcal da sociedade, além de políticos que usam a pauta para mobilizar suas bases eleitorais, às custas da exclusão de pessoas trans e não-binárias.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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