PLP 229/2025 Monitorado

Militarização da Segurança Pública

Ver Ementa Oficial do Projeto
Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza o uso preventivo e repressivo das Forças Armadas em operações policiais urbanas, aumentando o risco de violações de direitos humanos, execuções sumárias e abordagens discriminatórias contra moradores de periferias. Disfarçado de combate ao crime, esconde um processo de militarização da segurança que desvia a função constitucional das Forças Armadas, criminaliza a pobreza e aprofunda a violência estatal, sem enfrentar as causas reais da criminalidade como desigualdade e falta de serviços públicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Interessa à cúpula militar, que amplia seu orçamento e influência política; à indústria armamentista, que lucra com a demanda por equipamentos bélicos; e a bancadas conservadoras, que capitalizam o medo da população para ganhar apoio eleitoral, enquanto enfraquecem o controle civil sobre a segurança pública.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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