PL 5734/2025 Monitorado

Sistema Nacional de Rastreabilidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria uma estrutura de controle que pode sufocar a economia popular, impondo custos e exigências tecnológicas que pequenos produtores, feirantes e cooperativas não conseguirão cumprir. Sob o pretexto de combater crimes, abre caminho para vigilância em massa de mercadorias e cidadãos, criminalizando a informalidade e ameaçando a soberania nacional caso a tecnologia seja estrangeira. A promessa de mais segurança esconde a concentração de mercado e a perseguição a trabalhadores autônomos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes corporações (farmacêuticas, agronegócio, bens de consumo), que eliminam concorrentes menores com as barreiras regulatórias; empresas de tecnologia da informação que fornecerão os sistemas; burocracia estatal ligada a órgãos de fiscalização; e setores políticos que buscam ampliar mecanismos de controle social e econômico sob o discurso da ordem.

Status Atual

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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