PLP 273/2025 Monitorado

Imposto Saúde sobre Tabaco

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece progressividade tributária para produtos fumígenos, alinhando o Imposto Seletivo à proteção da saúde pública, à defesa da vida e ao princípio do poluidor-pagador.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto torna o cigarro e derivados mais caros através de um imposto progressivo. Na prática, isso desestimula o fumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda, reduzindo doenças como câncer e infarto. A medida protege a vida e desafoga o SUS, contrariando o discurso de que apenas pune o fumante. É uma política de saúde pública que, a longo prazo, alivia o bolso da classe trabalhadora e evita mortes precoces.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa à sociedade em geral, sobretudo à população mais pobre, maior vítima do tabagismo e de doenças associadas. Beneficia diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), que economizará com tratamentos, e o meio ambiente, com menos bitucas descartadas. Prejudica unicamente os lucros da indústria tabagista e seus lobistas, que sempre priorizaram o mercado em detrimento da saúde coletiva.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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