PL 2618/2023 Monitorado

Isenção IPI para PRONAF

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de máquinas, tratores e veículos de carga para agricultores familiares ao eliminar o IPI. Isso fortalece a produção de alimentos por pequenos produtores, barateando insumos e ajudando a fixar famílias no campo, com potencial de reduzir preços de alimentos para toda a população. Não é uma falsa solução, mas um estímulo direto à agricultura familiar, pilar da soberania alimentar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os agricultores cadastrados no PRONAF, que passam a ter acesso a equipamentos com custo menor, aumentando sua produtividade e renda. Também se beneficiam as indústrias de máquinas e implementos agrícolas, que terão maior demanda, e indiretamente os consumidores, com possível oferta maior de alimentos a preços mais acessíveis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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