PL 930/2026 Monitorado

Lista Restritiva do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto, disfarçado de modernização, pode transformar a lista da CONITEC em um teto de cobertura, não um piso. Isso significa que o SUS poderia negar remédios, exames e procedimentos não listados, mesmo que essenciais. Quem mais sofre são os mais pobres, que não têm plano de saúde e dependerão ainda mais da Justiça para ter acesso a tratamentos, aprofundando a desigualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes planos de saúde privados, que verão sua clientela crescer à medida que o SUS deixa de cobrir certos procedimentos. Laboratórios farmacêuticos também ganham, pois pacientes migram para o mercado privado pagando preços exorbitantes. Setores que defendem 'austeridade fiscal' e cortes no orçamento público comemoram, às custas da saúde da população.

Status Atual

AGUARDANDO DESPACHO

📍 Local: SF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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