Imunidade Tributária a Filantrópicas
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No que isso impacta a sua vida?
Sob o discurso de proteger a caridade, o projeto amplia a isenção fiscal para igrejas e instituições filantrópicas sem critérios rígidos. Na prática, permite que megaigrejas, grandes redes de ensino e hospitais privados escapem dos novos tributos, reduzindo a arrecadação destinada a serviços públicos universais como saúde e educação. Quem paga a conta é o cidadão comum, com menos recursos para políticas sociais e possível aumento de alíquotas. Não há garantia de que os beneficiados atendam realmente ao interesse público, abrindo brecha para lucro disfarçado de filantropia.
Autores da Proposição
-1 ptsA quem interessa este projeto?
Interessa diretamente às cúpulas de grandes denominações religiosas (bancada evangélica no Congresso), redes de universidades e hospitais que usam o título de filantropia para evitar impostos, e setores que lucram com a exploração comercial da fé. A proposta atende a lobbies que querem manter privilégios tributários na reforma, mesmo sem contrapartidas sociais claras, ampliando a sonegação legalizada em detrimento da coletividade.
MATÉRIA COM A RELATORIA
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.