Lei do Fornecedor Estratégico
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto abre brecha para contratos sem licitação na segurança pública, sob a justificativa de 'interesse estratégico'. Na prática, isso pode significar mais gastos com vigilância em massa e equipamentos militares que violam a privacidade e atingem desproporcionalmente a população negra e periférica. Recursos que poderiam ir para educação e saúde são desviados para uma indústria de controle social, ampliando o estado penal em vez de resolver as causas da violência.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Interessa diretamente a grandes fabricantes de armas, softwares de reconhecimento facial e plataformas de monitoramento, que terão acesso privilegiado a contratos públicos. Também favorece parlamentares da bancada da bala e lobistas do complexo industrial-militar, que se beneficiam da expansão dos orçamentos de segurança sem o devido controle social.
AGUARDANDO DESPACHO
📍 Local: SF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.